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Airbnb e sua relação com condomínios residenciais

A chamada “economia de compartilhamento” é um fenômeno que veio para ficar. Com o advento dos smartphones e a consolidação das chamadas mídias sociais, aplicativos como o Airbnb, Uber e Dog Hero já fazem parte do cotidiano das pessoas, sendo verdadeira fonte de renda em um mundo globalizado e ultraconectado.

O Airbnb, que por definição simples e livre se trata de uma plataforma digital de busca, oferta e reserva de acomodações entre pessoas, foi fundado em 2008 nos Estados Unidos, em uma época de intensa criação e difusão de plataformas voltadas à “economia de compartilhamento”. O aplicativo funciona como elo entre aquele que busca uma acomodação fora dos padrões convencionais de reserva (como um hotel, por exemplo), e aquele que possui uma unidade habitacional disponível para utilização em determinado período, sendo as partes responsáveis por convencionar prazo de estadia, valor para tanto e regras de utilização.

Ocorre que, como facilmente pode ser constatado, tal atividade se assemelha à hospedagem, o que gerou inúmeras queixas das redes hoteleiras por inexistir uma regulamentação específica sobre o tema, causando suposta concorrência desleal entre as atividades.

Contudo, a questão extravasa as disputas comerciais mencionadas, impactando a vida de milhões de brasileiros que vivem nos chamados condomínios residenciais edilícios (sejam eles de casas ou apartamentos).

Primeiramente, vamos tomar como verdadeira a assertiva de que o Airbnb (pelo fato de unir uma oferta e uma procura) proporciona a chamada intermediação de hospedagem, não se confundindo com a atividade de hospedagem em si, que é regida pela lei 11.771/2008 (lei que dispõe acerca da Política Nacional de Turismo).

Os condomínios muitas vezes são escolhidos pelos moradores por fatores atrelados à segurança, como a possibilidade de se controlar com maior precisão quem adentra, vive ou circula em seu interior. Agora, imagine o mesmo condomínio tendo algumas de suas unidades disponibilizadas na plataforma do Airbnb para utilização temporária. Por óbvio que este aumento na rotatividade de pessoas afetará o dia a dia dos demais condôminos, levantando importantes questionamentos acerca de privacidade e segurança daqueles que lá vivem.

Fundamental ainda salientarmos que aqueles que procuram estadia através do aplicativo geralmente o fazem para eventos ou temporada (como carnaval, férias e épocas de festividades). Ou seja, uma situação que naturalmente afeta a dinâmica natural dos condôminos acabará potencializada.

Os condomínios são dotados de regimentos específicos, os quais submetem todos a determinadas regras, almejando com isso a instituição de uma convivência minimamente harmônica da coletividade. Na prática, sabemos das dificuldades que o convívio em condomínios causa, valendo a reflexão sobre como tais entraves acabam sendo aumentados quando pessoas estranhas ao mencionado ambiente lá se instalam por determinado período.

Logicamente não se busca a restrição à utilização do Airbnb (ou qualquer outra plataforma similar), todavia é fundamental analisarmos todos os aspectos que envolvem a atividade, pois é nítido que a mesma se assemelha à dinâmica hoteleira. Logo, imperioso que se criem regras específicas visando resguardar os direitos dos que ofertam as unidades, os que as alugam e aqueles que, direta ou indiretamente, são afetados neste processo.

Ademais, sob o ponto de vista estritamente legal, aquele que adquire uma unidade habitacional dentro de um condomínio residencial não pode unilateralmente alterar a destinação originária da propriedade para exploração de atividade comercial, o que poderia gerar insegurança jurídica.

Por fim, há que se ressaltar ser legítimo o movimento de alguns condomínios residenciais em vedar a modalidade de locação intermediada pelo Airbnb em seus regimentos internos. Tais decisões estão sendo alicerçadas majoritariamente na segurança dos moradores, o que entendemos plenamente legítimo, haja vista que existem inúmeras possibilidades de condutas que podem colocar todos em risco (como entrada mediante apresentação de documentação falsa ou até mesmo o simples descumprimento do regimento interno por se tratar de uma estadia transitória).


 

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