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Teletrabalho

O que é o teletrabalho?

Teletrabalho (ou trabalho remoto) é uma espécie de trabalho realizada em local diverso ao da sede do empregador, ou seja, realizado a distância, possibilitado através do uso de tecnologias da informação e de comunicação.

Esta classe de trabalho é subdividida em espécies distintas, conforme passo abaixo a diferenciá-las:

1) Home Office: trabalho é desenvolvido na própria residência do trabalhador; O prestador pode realizar seus serviços exclusivamente a um empregador ou diversos; existe a possibilidade também de cumprirem sua jornada de trabalho apenas parcialmente em domicílio.

2) Centro Compartilhado: neste caso a empresa  providencia um centro compartilhado para a realização do trabalho, em local diverso da sede empresarial, podendo ser em coparticipação ou não com outras empresas.

3) Trabalhador de campo: atividade pode ser realizada em qualquer local, como p.e., hotel, shopping, avião, dentre outras.

4) Equipes transnacionais: envolve equipes multidisciplinares para resolução de demandas corporativas e realização de projetos específicos, diferenciando-se devido a necessidade de formação de um grupo específico para a realização do trabalho/projeto, podendo o trabalho ser realizado em qualquer local.

 

O que mudou com a reforma trabalhista?

Com a reforma trabalhista, temos que a definição e delimitações do teletrabalho ficaram mais explícitas, sendo certo que tal atividade não precisa ser exercida necessariamente de forma integral fora da sede da empresa, prevalecendo para a caracterização desta modalidade o predomínio do trabalho a distância.

Ainda, é obrigatório, de acordo com a nova legislação trabalhista, que haja disposição expressa no contrato de trabalho neste sentido, devendo estar especificada a atividade que será realizada pelo empregado.

Outrossim, será possível a alteração do regime de trabalho presencial para o de teletrabalho, contanto que haja a aceitação do empregado. Por derradeiro, se for alterado de teletrabalho para o presencial, esta alteração poderá ser feita unilateralmente pelo empregador, não sendo necessária a concordância do empregado, porém sendo garantindo ao mesmo o prazo mínimo de 15 dias para a transição.

Outro aspecto pertinente diz respeito à responsabilidade pela aquisição e manutenção dos equipamentos para a prestação do serviço e o reembolso de despesas arcadas pelo empregado, devendo tais aspectos estar previstos por escrito em contrato.

Ademais, também há previsão legal no sentido de o empregador ser obrigado a fornecer todos os EPI’s e equipamentos ergonômicos necessários ao funcionário, além de fiscalizar se as pausas de intervalos estão sendo cumpridas.

No que diz respeito ao controle de jornada, incluiu-se o teletrabalho na exceção prevista no art. 62, da CLT, ou seja, não fará jus ao recebimento de horas extras, tendo em vista as dificuldades do controle da jornada nessa modalidade.

 

Quais os benefícios do teletrabalho para a empresa?

Dentre as vantagens para este tipo de trabalho remoto temos:

– Aumento da produtividade e redução dos custos com pessoal;

– Redução do número de perda de funcionários, haja vista a flexibilidade que o trabalho permite ao empregado;

– Desembolso menor de custos com pessoal e equipamentos para o trabalho;

– Maior disponibilidade de tempo dos funcionários por não haver necessidade de deslocamentos;

– Aumento da produtividade pela eliminação das distrações do escritório, do deslocamento e também pela flexibilização do horário de trabalho;

– Possuindo uma equipe global, a empresa poderá operar seu negócio em tempo integral, com turnos em diferentes países, aumentando sua capacidade para atendimento de novos clientes.

 

Finalizando o tema…

Espero ter auxiliado com meu artigo no melhor entendimento sobre o teletrabalho, sua definição, delimitações legais e vantagens!

 

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